Estudantes conquistam transporte adaptado Prefeitura de Praia Grande resolveu cumprir liminar e conceder o benefício após luta de Jackson Paula e outros estudantes

A justiça prevaleceu. Os estudantes especiais de Praia Grande Jackson Paula, Bruno Souto e Vanderléia Batista dos Santos conseguiram, enfim, transporte adaptado porta à porta para levá-los às universidades. O caso dos estudantes, publicado com exclusividade pelo DL, vinha sendo acompanhado de perto pelos leitores desde janeiro último.

Ontem, a Prefeitura de Praia Grande, mesmo sem reconhecer a obrigação, resolveu cumprir a liminar cedendo um micro-ônibus para e levar os três até a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos – UniSantos (Jackson); à Faculdade de Tecnologia – Fatec (Bruno) e à Universidade de Santo Amaro – Unisa (Vanderleia). As duas primeiras em Santos e a última na própria Praia Grande.

“O prefeito Alberto Mourão determinou que o Município faça o transporte especial reivindicado, até que haja a sentença de mérito. Uma assistente social do Município realizou entrevista com os estudantes, para traçar a rota e colher informações necessárias. Os estudantes assinaram um termo de compromisso com a Secretaria de Educação de Praia Grande para viabilizar legalmente o transporte”, confirmou ontem, em nota, a Prefeitura.

Vale lembrar que, ainda ontem, a reportagem havia publicado que o defensor público de Santos, Thiago Santos de Souza, responsável por defender os direitos dos estudantes havia ingressado com uma petição na Vara da Fazenda Pública da Cidade pedindo o bloqueio de verbas públicas do Município e do Estado, para que ambos fossem obrigados a cumprir sentença judicial.

Município e Estado eram réus solidários no processo movido pelo Ministério Público (MP), com pedido de liminar, garantindo o direito de ir e vir dos estudantes. Veiculada em primeira mão pelo DL, a situação de Jackson e Bruno foi exposta em cadeia nacional pelo CQC, da TV Bandeirantes.  Quatro juízes se manifestaram a favor dos estudantes após tentativas frustradas de ambos em ter seus direitos reconhecidos em âmbito administrativo. Eles reconheceram as provas apresentadas e decidiram que os estudantes têm direito constitucional à Educação e que, neste sentido, é obrigação do Estado garantir os meios para que qualquer cidadão tenha acesso a ela.

Foram sete meses de luta. A primeira reportagem com Jackson foi veiculada dia 29 de janeiro passado. Ele sofre atrofia muscular espinhal, que lhe permite apenas os movimentos faciais, pescoço e mão esquerda, e vinha frequentando as aulas por conta da ajuda de outros estudantes e faz rifas para custear o transporte.

Bruno Souto é estudante de Análise e Desenvolvimento de Sistemas e era obrigado a pegar três conduções por dia para ir e três para voltar da Fatec. Ele é paraplégico e a trajetória diária via transporte público até então era um verdadeiro martírio, não só em função da locomoção, mas também por causa das dores musculares durante e depois das aulas.

Além de Jackson e Bruno, Vanderléia Batista dos Santos, de 25 anos, portadora de uma patologia conhecida como Distrofia Muscular Progressiva, vinha sofrendo para cursar Pedagogia, no mesmo município de seu domicílio. Apesar da distância menor, Vanderléia dependia exclusivamente da ajuda de amigos e tinha que percorrer um longo trecho na cadeira de rodas, em rua de paralelepípedo, até chegar à faculdade, causando desgaste imenso e prejudicial à saúde.

“O defensor público Thiago Souza que foi extremamente implacável em defender e cobrar o nosso direito. Vencemos e a partir de hoje (ontem) teremos o transporte “porta à porta” para nossas respectivas faculdades, o que antes era um drama hoje passa a ser o começo de uma nova etapa, tanto para mim quanto para meus amigos Jackson e Bruno”, afirma Vanderleia.

“Comemoro, mas gostaria de não ter a necessidade de comemorar a conquista do exercício de um direito que já é garantido pela Constituição. Que esta nossa luta de hoje torne possível a conquista do sonho de frequentar uma universidade dos próximos portadores de necessidades especiais que surgirão no futuro. E que estas oportunidades não se deixem de realizar por problemas tão simples de se resolver (com boa vontade) como o nosso”, disse Bruno Souto.

Com a camisa da faculdade de Direito e com um sorriso, Jackson Paulo subiu às 17h40 no ônibus rumo a Santos “Depois de 10 meses, sendo seis na Justiça, foi uma grande vitória. Agora é só estudar e lutar para ser advogado”, disse bastante emocionado.